Termos gerais

Elegibilidade para uso

O acesso aos serviços exige que o utilizador tenha capacidade jurídica para contratar de acordo com a legislação aplicável no Brasil. Pessoas que não cumpram esse requisito não devem utilizar os serviços da VelorJElite.

Os utilizadores devem ter, no mínimo, a idade legal exigida para contratar no Brasil. Menores de idade não devem criar contas nem enviar dados pessoais sem o consentimento dos responsáveis legais.

Os serviços devem ser usados para fins lícitos. Está proibido utilizar as funcionalidades para atividades fraudulentas, ilegais ou que violem direitos de terceiros. A VelorJElite reserva-se o direito de recusar ou suspender o acesso em caso de uso indevido.

Alguns serviços podem estar sujeitos a restrições territoriais. A disponibilidade de propriedades e de serviços de consultoria pode variar conforme a localização e regulamentação local no Brasil.

Conta e acesso

Para aceder a funcionalidades personalizadas, pode ser necessário criar uma conta. O utilizador é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela manutenção da confidencialidade das credenciais.

Deve assegurar que os dados da conta estejam atualizados e corretos. Informações incorretas podem afetar a capacidade da VelorJElite em prestar serviços de consultoria e correspondência de imóveis.

Recomenda-se adotar boas práticas de segurança, como senhas fortes e proteção de dispositivos. A VelorJElite adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados, mas o utilizador também é responsável pela segurança do seu acesso.

As contas e credenciais são pessoais e não podem ser transferidas sem autorização expressa. Qualquer delegação de acesso deve ser comunicada e autorizada pela VelorJElite quando aplicável.

Se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta, informe imediatamente a VelorJElite através dos canais de contacto para que possamos avaliar e recomendar passos para mitigação.

A VelorJElite pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, uso abusivo ou exigência legal. Em caso de suspensão, comunicaremos os motivos e os passos subsequentes quando possível.

Descrição dos serviços

A VelorJElite presta serviços de identificação e curadoria de apartamentos de alto padrão, consultoria sobre oferta imobiliária e acompanhamento informativo durante processos de pesquisa. Os serviços incluem pesquisa de mercado, seleção de imóveis compatíveis e aconselhamento objetivo sobre características e documentação.

Os serviços, conteúdos e funcionalidades disponíveis podem ser alterados, atualizados ou descontinuados. Notificações sobre mudanças relevantes serão publicadas em VelorJElite.club conforme necessário.

Esforçamo-nos para manter os serviços disponíveis, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou questões técnicas. A VelorJElite não é responsável por perdas decorrentes de indisponibilidades temporárias.

Regras de utilização

Ao usar os serviços da VelorJElite, o utilizador compromete-se a respeitar as seguintes regras básicas para garantir um ambiente seguro e profissional.

• Fornecer informações verdadeiras e relevantes relativas às preferências e necessidades na busca por imóveis.
• Não publicar conteúdos abusivos, difamatórios, ilegais ou que violem direitos de terceiros nas comunicações com a equipe.
• Utilizar os materiais e conteúdos fornecidos apenas para fins pessoais de avaliação e pesquisa, salvo autorização em contrário.
• Cumprir a legislação aplicável nas interações e em qualquer transação decorrente de contatos iniciados através da VelorJElite.
• Respeitar a privacidade de outros utilizadores e de proprietários de imóveis, não divulgando dados pessoais sem consentimento.
• Comunicar imediatamente qualquer anomalia, contato suspeito ou potencial violação de segurança à equipe da VelorJElite.
• Abster-se de práticas que possam prejudicar a operação da plataforma, como tentativa de acesso não autorizado ou interferência técnica.

Conteúdo enviado pelo utilizador

Os utilizadores podem enviar informações e preferências para facilitar a curadoria de imóveis. Esses conteúdos serão tratados conforme a política de privacidade e estes termos.

O utilizador mantém a titularidade dos conteúdos que enviar, desde que não violem direitos de terceiros. Ao submeter materiais, concede à VelorJElite a licença necessária para utilização interna com o objetivo de prestar os serviços.

Através do envio, o utilizador autoriza a VelorJElite a reproduzir, analisar e utilizar os conteúdos submetidos para fins de pesquisa, correspondência de imóveis e melhoria dos serviços, sem transferência de titularidade.

O utilizador é responsável pelo conteúdo que submete e por assegurar que detém direitos para compartilhar esse material. Conteúdos ilícitos, enganosos ou que infrinjam direitos poderão ser removidos.

A VelorJElite pode remover ou restringir conteúdos que violem estes termos ou a legislação aplicável. Pedidos de remoção fundamentados serão avaliados e processados em conformidade com as políticas internas.

Propriedade intelectual

O site VelorJElite.club, o design, textos, imagens e marcas relacionados são propriedade da VelorJElite ou licenciados. É proibida a reprodução não autorizada de conteúdo sujeito a direitos de autor.

• Não copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos protegidos sem autorização expressa.
• Não adaptar ou criar obras derivadas a partir de materiais proprietários sem consentimento.
• Respeitar marcas, logotipos e sinais distintivos associados à VelorJElite.

Serviços pagos

Alguns serviços de consultoria e de curadoria personalizada podem ser oferecidos mediante remuneração. Informações sobre preços e pacotes estarão claramente comunicadas antes da contratação.

Os documentos cobrados por serviços pagos serão apresentados nos detalhes do serviço ou em propostas formais. Preços podem variar consoante escopo, duração e nível de personalização solicitado.

Pagamentos devem ser efetuados pelos meios indicados na proposta ou na plataforma. A confirmação do pagamento é condição para início de determinados serviços pagos.

Se oferecermos serviços por assinatura, os termos específicos da subscrição serão informados no momento da contratação, incluindo periodicidade e condições de renovação.

Políticas de reembolso, quando aplicáveis, serão detalhadas nas condições do serviço contratado. Reembolsos são tratados caso a caso, considerando o cumprimento das obrigações contratuais e o tempo de prestação dos serviços.

Condições de cancelamento de serviços pagos serão estabelecidas na proposta ou contrato correspondente. Pedidos de cancelamento devem ser comunicados por escrito conforme instruções contratuais.

Eventuais impostos e taxas aplicáveis aos serviços pagos serão informados e adicionados aos documentos cobrados quando exigido pela legislação vigente no Brasil.

A VelorJElite pode ajustar preços de novos contratos. Alterações em serviços contratados previamente serão tratadas conforme acordos específicos e legislação aplicável.

Em caso de não pagamento, a VelorJElite reserva-se o direito de suspender o acesso a serviços pagos até regularização, conforme as condições contratuais.

Isenção de responsabilidade

As informações fornecidas pela VelorJElite têm caráter informativo e consultivo. A decisão final sobre transações imobiliárias é do utilizador, que deverá realizar as diligências necessárias, análises documentais e consultas a profissionais qualificados quando adequado.

Limitação de responsabilidade

A VelorJElite não responde por danos indiretos, perda de vantagem ou custos incorridos em decorrência do uso dos serviços, salvo disposição em contrário prevista na legislação aplicável. A responsabilidade direta, quando aplicável, será limitada ao valor pago pelo serviço específico contratado.

Serviços de terceiros

A VelorJElite pode integrar serviços de terceiros, como plataformas de listagem e fornecedores de dados. A responsabilidade por serviços externos é dos respectivos provedores; recomendamos verificar termos e políticas deles antes de utilizar.

Rescisão e término

Podemos encerrar ou restringir o acesso de utilizadores que violem estes termos ou por requerimento legal. Usuários podem encerrar contratos seguindo as condições pactuadas em cada serviço.

Após rescisão, o acesso a conteúdo e funcionalidades associados à conta pode ser suspenso. Obrigações pendentes de ambas as partes, previstas em contrato ou por lei, permanecerão vigentes na medida aplicável.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade disponível em VelorJElite.club. Coletamos e utilizamos informações conforme necessidades de prestação de serviços, conformidade legal e melhoria das operações, sempre observando princípios de minimização e segurança.

Comunicações e notificações

Podemos enviar notificações sobre serviços, atualizações e questões administrativas por e‑mail, telefone ou mensagens conforme as preferências informadas. Comunicados importantes também serão publicados no site.

Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos. Mudanças significativas serão comunicadas no site e, quando pertinente, por canais diretos. O uso continuado dos serviços após publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Questões legais relacionadas ao uso dos serviços deverão ser tratadas nos foros competentes, observadas as disposições legais aplicáveis.

Resolução de disputas

Em caso de controvérsias, as partes deverão procurar solução amigável por meio de diálogo. Não havendo acordo, as disputas serão dirimidas conforme a legislação e foro indicado nos termos aplicáveis ao contrato firmado.